Compêndio para a Sustentabilidade

“A governança corporativa cuida da estrutura institucional e política das corporações — desde o início do empreendimento, passando por suas estruturas de governança, direito societário e privatização, até a saída do mercado e a insolvência. A integridade das corporações, instituições financeiras e mercados é especialmente importante para a saúde de nossas economias e sua estabilidade”. www.oecd.org

O QUE É
Os princípios de Governança Corporativa da OCDE são reconhecidos internacionalmente e visam garantir a integridade das corporações em seus processos de gestão, e de relacionamento com as partes interessadas, também com o propóstio de manter a sáude das organizações e sua estabilidade.

ORIGEM
Os princípios de governança corporativa da OCDE foram desenvolvidos a partir de 1998 por diversas comissões da organização, como a de Comissão de Mercados Financeiros, a de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais, a da Indústria e a da Política Ambiental. Além disso, a organização valeu-se de ampla pesquisa com dados do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, de sindicatos e setor empresarial, entre outras organizações.

OBJETIVO
A OCDE, por meio dos princípios, visa assessorar governos membros e não membros da OCDE em seus esforços de avaliação e aperfeiçoamento da estrutura jurídica, institucional para adoção da governança corporativa em seus países, além de proporcionar orientação e sugestões para bolsas de valores, investidores, empresas e outras entidades que desempenhem algum papel no processo de desenvolvimento de boa governança corporativa.

CONTEÚDO
Os princípios baseiam-se em experiências de iniciativas acionais em países membros e trabalhos anteriores realizados no âmbito da Organização, inclusive o do Grupo de Assessoria do Setor Empresarial de Governança Corporativa da OCDE.

Os princípios, descritos abaixo, constituem uma base comum que os países membros consideram essencial para o desenvolvimento de práticas de boa governança corporativa. A intenção é que os princípios sejam concisos, compreensíveis e acessíveis à comunidade internacional.

I. Garantir a base para um sistema eficaz de governança corporativa.
O sistema de governança corporativa deve promover mercados transparentes e eficazes e ser coerente com o Estado de Direito, além de articular com clareza a divisão de responsabilidades entre as diferentes autoridades supervisoras, reguladoras e executoras da lei.

II . Direitos dos acionistas e principais funções da propriedade.
O sistema de governança corporativa deve proteger e facilitar o exercício dos direitos dos acionistas.

III . Tratamento eqüitativo dos acionistas.
O sistema de governança corporativa deve garantir o tratamento eqüitativo de todos os acionistas, inclusive os minoritários e estrangeiros. Todos os acionistas devem ter oportunidade de obter reparação efetiva por violação de seus direitos.

IV . Papel de outras partes interessadas na governança corporativa.
O sistema de governança corporativa deve reconhecer os direitos de outras partes interessadas, previstos por lei ou por acordos mútuos, e estimular a cooperação ativa entre corporações e partes interessadas para criar riqueza, empregos e sustentabilidade de empresas financeiramente sólidas.

V. Divulgação e transparência.
O sistema de governança corporativa deve garantir
divulgação precisa e oportuna de todas as questões relevantes relacionadas com a corporação, inclusive situação financeira, desempenho, composição societária e governança da empresa.

VI . Responsabilidades do Conselho de Administração.
O sistema de governança corporativa deve garantir a orientação estratégica da empresa, o monitoramento eficiente da administração pelo conselho e a prestação de contas pelo conselho à empresa e aos acionistas.

3.1 - OCDE : Princípios de GC e Desenv. Eco.